Sucessões e partilha entre herdeiros
Heranças
Herda-se entre irmãos, com uma casa pelo meio e sem acordo à vista. A maior parte do trabalho é organizar papéis e prazos, e essa parte é igual com acordo ou sem ele. A discussão, quando existe, vem depois.
O que as pessoas escrevem no motor de busca
- advogado heranças perto de mim
- aceitar uma herança com dívidas
- o que acontece se um herdeiro não assinar
São as pesquisas reais com que se chega aqui. Estão escritas tal e qual porque é o que se pergunta, não como um manual lhe chamaria.
O que inclui
- Habilitação de herdeiros quando não há testamento
- Aceitação da herança, com ou sem benefício de inventário
- Partilha e adjudicação de bens entre herdeiros
- Imposto sucessório e mais-valia municipal: prazos e apresentação
O que levar à primeira consulta
- Certidão de óbito e certidão de testamento
- Testamento, se existir
- Escrituras dos imóveis e últimos recibos do imposto municipal
- Extratos bancários à data do falecimento
Se faltar alguma coisa, diz-se na consulta e procura-se. Vir sem um papel não invalida a marcação.
O que acontece depois
- 1
Inventário
Reúne-se o que existe: bens, contas, seguros e também dívidas. Sem inventário fechado não se pode decidir se convém aceitar nem de que forma.
- 2
Título e partilha
Com testamento ou com habilitação de herdeiros, prepara-se a partilha e assina-se a adjudicação perante notário.
- 3
Impostos e registo
Apresentam-se os impostos devidos e registam-se os imóveis em nome de quem os recebe.
Prazos
O imposto tem um prazo próprio que corre desde o falecimento e admite prorrogação se for pedida a tempo. A partilha, essa, pode ser rápida ou encalhar: depende dos herdeiros.
Como se cobra
Honorário fixo para a tramitação completa quando há acordo entre herdeiros. Se o assunto acabar em tribunal, provisão de fundos e honorários por fases.
O que não inclui: Não inclui notário, registo nem impostos: são despesas da herança, não honorários do escritório.
Esta página descreve o procedimento em geral. Não é aconselhamento jurídico e não substitui uma consulta: cada assunto depende dos seus factos e das suas datas.
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